Títulos da dívida agrária sem cotação em bolsa não podem ser utilizados para assegurar a execução fiscal

Decisão reduz valor de precatório de R$ 18,9 para R$ 4,6 milhões

Queixa-crime. Fato ocorrido no início da época eleitoral. Crimes contra a honra. Competência. Justiça comum.

Queixa-crime.

Empresa tenta manter posse de imóvel que adquiriu sem saber que estava penhorado

TJ mantém decisão de penhora de imóvel

Administrativo. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ação de indenização por desapropriação indireta.

Propaganda eleitoral. Internet. Antevéspera do segundo turno. Autorização.

OAB pede a STJ dados para apurar fraude em habeas corpus

Ex-policiais não conseguem se livrar do regime disciplinar diferenciado

STJ nega liminar a suposto mentor de quadrilha que deu prejuízo de R$ 4 milhões ao Fisco

Shopping popular indeniza camelô por danos morais

Defesa da formação e preparação dos magistrados

Presidente do TRF5 defende concurso unificado para juiz federal

Servidora federal aposentada volta a receber vantagem suspensa há onze anos

Casamento gay perde na Justiça da Califórnia

Advogados gaúchos organizam movimento para reivindicar férias de 20 de dezembro a 6 de janeiro

Homologação de sentença estrangeira. Holanda. Ausência do contrato objeto de análise da decisão alienígena.

Réu residente no Brasil. Citação via fax. Ausência de carta rogatória. Invalidade da citação.

Negada liminar a policial rodoviário acusado de corrupção

Empresa de navegação fica isenta de cumprir lei por falha no rito processual

STJ tranca ação penal contra Fernanda Somaggio, acusada de extorquir Marcos Valério